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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 15:32
Governo fecha posição sobre mudanças no Código Florestal
O acordo aconteceu depois de várias reuniões entre os ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Maio de 2012 - 10:45
Pequena propriedade rural. Penhorabilidade.
Assim, considerando que o imóvel constrito era utilizado para atividade comercial em benefício do agravante, não havendo, sequer, notícia nos autos de que a área penhorada seja, pelo menos trabalhada pela família, não há que falar em qualquer irregularidade na penhora realizada nos autos.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 14:00
Turma afasta impenhorabilidade de propriedade rural
Turma concluiu que a penhora foi lançada apenas sobre parte do imóvel, o que, na visão do magistrado, constitui forma menos gravosa de execução
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2004 - 15:20
Módulo rural e Propriedade familiar: alguns conceitos.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado no Mato Grosso, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário no UNIVAG. fcomafra@univag.com.br, f-mafra@uol.com.br e franciscomafra@adv.oabmg.org.br
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Jurisprudência » Civil » Conselho Superior da Magistratura de São Paulo Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00
Penhora. Pequena propriedade rural. Bem de família. Ocorrência. Impenhorabilidade.
Admissibilidade - Gleba rural de 3,09,05 hectares, correspondente a 22,075% do módulo fiscal - Terra não trabalhada pela família.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 15:45
Mantida posse a primeiro dono de propriedade rural
reintegração de posse de uma propriedade rural de 39,8 mil hectares ao primeiro dono da terra depois de
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 11:22
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 18:40
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 17:10
Limitação administrativa em propriedade não gera indenização
A Turma entendeu ser incabível a indenização pedida pelos proprietários do imóvel rural, condenando
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 09:52
É possível usucapião especial em propriedade menor que o módulo rural da região
Por meio da usucapião especial rural, é possível adquirir a propriedade de área menor do que o módulo rural estabelecido para a região
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 13:10
Direito agrário: a impenhorabilidade do imóvel rural
Bem imóvel constituído de pequena propriedade é excluído da possibilidade de penhora pelo Código de Processo Civil
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Março de 2012 - 10:35
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ilegitimidade ativa.
Unicidade sindical. Trabalhador rural.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 13:25
Dono de propriedade invadida por cão será indenizado pelo vizinho
Um produtor rural vai ser indenizado pelo vizinho em mais de R$ 9 mil por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 18:45
Presentes os requisitos legais, é de se reconhecer a impenhorabilidade da pequena propriedade rural
TJ manteve a sentença e reconheceu a impenhorabilidade da pequena propriedade rural pertencente à apelante
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2021 - 11:01
STJ definirá se tamanho de propriedade afeta regime de economia familiar para fins de aposentadoria rural
especiais repetitivos, se o tamanho da propriedade, por si só, não descaracteriza o regime de economia
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Desapropriação da pequena propriedade rural - em quais circunstâncias isso é possível?
Dione Batista dos Santos. Acadêmico do 5º ano de Direito da Faculdade Jaguariaiva - FAJAR. Elisete Ignácio Correa. Acadêmica do 5º ano de Direito da Faculdade Jaguariaiva - FAJAR.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2007 - 01:00
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Array Publicado em 2018-10-30T15:43:12+00:00
Propriedade rural que não é única fonte de sustento para família pode ser penhorada
Por unanimidade, o colegiado deu provimento ao recurso da cooperativa e afastou a impenhorabilidade do sítio em questão.